Saiba como funciona a assinatura de contratos online

Você já ouviu falar em assinatura digital? Por meio das ferramentas online podemos facilitar, agilizar e otimizar processos no mercado imobiliário. As grandes imobiliárias estão usando cada vez mais a assinatura de contrato de locação online, para oferecer comodidade aos clientes e evitar a perda de tempo indo ao cartório para autenticar documentos.

Utilizando a assinatura online as pessoas podem enviar, assinar e aprovar documentos de qualquer lugar, usando diversos tipos de dispositivo. Por meio desse mecanismo, há uma redução no tempo entre transações, contratos que levavam até uma semana ou mais para serem resolvidos, agora podem ser finalizados em 24 horas.

Não há nada melhor do que usar a tecnologia a nosso favor, não é mesmo? Afinal, ela está aí para facilitar nossa vida!

Saiba como funciona a assinatura digital

Assinatura digital e validade jurídica

Você sabia que a assinatura digital tem validade jurídica inquestionável? Trata-se de uma tecnologia que utiliza a criptografia e vincula o certificado digital ao documento eletrônico que está sendo assinado. Assim, dá garantias de integridade e autenticidade.

E isso não é novidade! No final da década de 1990, alguns países já haviam regulamentado a assinatura digital. E o Brasil não ficou de fora, iniciou o novo milênio refletindo sobre o ganho de produtividade e o aprimoramento na gestão de dados que a assinatura digital poderia trazer aos negócios jurídicos nacionais. Foi, então, editada a Medida Provisória 2.200/2001. A assinatura digital tem validade jurídica desde a edição dessa MP, que permanece em vigor até hoje.

A assinatura digital exige certificados digitais que, no Brasil, são geridos pela Infraestrutura de Chaves Públicas (ICP). O ICP designa tanto o conjunto de normas, procedimentos e padrões que devem ser adotados na emissão de certificados digitais como também as entidades que têm autonomia para emiti-los. Ou seja, não é qualquer instância que emite a assinatura digital. A partir desse certificado, é possível realizar a assinatura digital para autenticar arquivos dentro das normas do ICP.

Quando uma assinatura eletrônica é realizada com um Certificado ICP-BRASIL, o usuário emite um Certificado Digital e é gerado uma Chave Pública e uma Privada. A Chave Pública fica em posse da AC (Autoridade Certificadora) que emitiu o certificado, e a Chave Privada fica em posse do usuário titular do certificado. Essas chaves interdependentes garantem que cada assinatura seja única e que o documento seja vinculado de forma inseparável ao seu autor.

Nesse formato, enquanto a chave privada permite declarar a autoria do documento eletrônico, a chave pública garante que o destinatário saiba se o arquivo foi alterado após assinado e se a assinatura pertence, de fato, a quem se diz seu criador. Ou seja, quando você assina um documento com seu Certificado Digital ICP-BRASIL é atribuído uma validade jurídica inquestionável, agregando total segurança para ambas as partes.

Assinatura digital tem validade jurídica inquestionável.

Ciclo de vida de uma assinatura digital

Toda a assinatura digital possui um ciclo de vida, ou seja, é constituída por etapas e processos ao longo de sua configuração e funcionamento. Fazem parte dele a criação (elaboração de um código que está associado de forma lógica a um conteúdo digital, bem como à chave criptográfica de quem assina) e a validação (verificação da validade da assinatura).

Também compõem a chave o armazenamento e a revalidação. No primeiro, ocorre a guarda da assinatura digital que corresponde aos cuidados relativos à conversão dos dados para mídias atualizadas, quando necessário. No segundo, ocorre um processo em que há a prorrogação da validade do documento assinado, por meio de uma reassinatura.

As assinaturas digitais que seguem o protocolo da ICP-Brasil têm a mesma validade que um documento assinado e com firma reconhecida em cartório. Tendo em vista os preços comumente praticados por esses estabelecimentos, e a frequência com que a autenticidade gerada pelo reconhecimento de firma é exigida, as assinaturas digitais possuem outra característica interessante: ajudam a fazer economia.

Carimbo de tempo

Associado à própria assinatura eletrônica, o carimbo de tempo é um recurso para informar quando exatamente a assinatura se deu — incluindo data e hora. Portanto, é uma propriedade que contextualiza a autenticidade do arquivo no que se refere à sua época de produção, conferindo a ele maior credibilidade.

Considerando que os certificados digitais podem expirar ou mesmo ser cancelados, os documentos com carimbo de tempo acabam saindo na frente nesse ponto. Ainda é possível renovar o carimbo se forem incluídas novas subscrições ou caso seja preciso ampliar o prazo de validade de uma assinatura.

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