Fique de olho nos direitos básicos do inquilino

Na hora de fazer uma transação imobiliária, as dúvidas começam a surgir: quem deve pagar o imposto, fica a cargo de quem a pintura, e por aí vai – quem já alugou sabe bem do que eu estou falando. Acontece que as respostas para estas perguntas se encontram na Lei do Inquilinato, ainda pouco falada por aí.

Além disso, todas as regras devem estar presentes no contrato, assinado pelo locatário, que deve estar ciente de seus direitos e também deveres. E se você quer saber sobre os direitos do locatário, separamos algumas questões que estão na Lei, mas que ainda geram muitas dúvidas. Olha só:

Antes de alugar

Você encontrou o apartamento que procurava, assinou o contrato com a imobiliária e vai se preparar para a mudança. Mas antes disso, é feita a vistoria do imóvel, que confere as condições e como o inquilino vai precisar deixar o imóvel na hora de devolver.

As principais informações que esse documento deve conter são:

  • informações detalhadas do estado de todos os cômodos, incluindo portas, rodapés, batentes, paredes etc.;
  • discriminação de todos os acessórios presentes na casa como interruptores, fechaduras, lustres e etc.

É possível, ainda, recorrer depois da vistoria. Se existe algo danificado ou algo que consta na vistoria, mas não no apartamento, você pode conversar com a imobiliária. Mas existe um tempo para isso, então é bom agendar a vistoria para quando você estiver disponível para poder verificar tudo.

O que o inquilino paga como morador

Bom, cabe ao inquilino as despesas ordinárias que são cobradas na taxa de condomínio, quando esta taxa existe. Mas o são as despesas ordinárias? Listamos:

  • pagamento de salários;
  • pagamento de encargos trabalhistas e tributos diversos;
  • despesas com água, luz, gás e energia;
  • limpeza e conservação, incluindo pintura das áreas comuns;
  • manutenção dos equipamentos e instalações de uso comum (instalações elétricas e hidráulicas, equipamentos como elevadores e portões);
  • pequenos reparos nas dependências e nas instalações de uso comum;
  • rateio de saldo devedor do caixa do condomínio utilizado nas despesas ordinárias (não se aplica se o saldo for anterior ao início da locação);
  • reposição de fundo de reserva destinado ao custeio de despesas ordinárias.

Em contrapartida, o inquilino fica isento das taxas extraordinárias, que são:

  • reformas estruturais ou de ampliação da edificação em que a unidade locada se encontra;
  • pintura de fachadas, poços de aeração e iluminação e de esquadrias externas;
  • reposição das condições de habitabilidade do edifício (que podem ser necessárias após um acidente, por exemplo);
  • instalação de equipamentos no condomínio (interfones, alarmes);
  • decoração e paisagismo das partes comuns;
  • constituição de fundo de reserva.

Devolução do imóvel a qualquer momento

Mesmo com o contrato que estipula o tempo que o inquilino pode permanecer no imóvel, algumas condições podem colaborar para o locador/proprietário solicitar a desocupação. Algumas delas são:

  • falta do pagamento dos aluguéis e encargos;
  • infração das cláusulas contratuais relacionadas ao uso do imóvel;
  • necessidade de reparos urgentes no imóvel, em que não é possível manter o uso do local ou quando o locatário não permite o ingresso no imóvel para os reparos;
  • término do contrato de trabalho (caso o aluguel seja vinculado à relação de emprego).

O locatário também pode devolver o imóvel quando quiser, mas é preciso se atentar ao contrato. Em alguns casos, uma multa pode ser aplicada, conforme a legislação vigente.

 

Ainda em dúvidas? Coloque nos comentários e vamos conversar.

6 comentários sobre “Fique de olho nos direitos básicos do inquilino

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.